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Mais de 800 pacotes de carvão sem documentação são apreendidos na Chapada Diamantina

 


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) apreendeu mais de 800 pacotes de carvão vegetal sem licença ambiental, nos municípios de Itaberaba, Iaçu, Boa Vista do Tupim e Andaraí, na Região da Chapada Diamantina.

O material foi encontrado em estabelecimentos comerciais prontos para a venda, mas sem os documentos fiscais e licenças ambientais necessárias para comercialização do produto, segundo a PRF.

Todos os casos, ainda de acordo com o órgão federal, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os responsáveis se comprometeram a comparecer em audiência da Justiça Criminal para responder por suas condutas, previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Os pacotes de carvão apreendidos permanecerão retidos e ficarão à disposição dos órgãos ambientais.

Fonte: A Tarde

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