Mais de 400 gestores baianos integram lista do TCU e podem ser barrados nas eleições
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Foto : Divulgação/TCU |
A inclusão do nome na lista pelo TCU não significa necessariamente que a pessoa será impedida de disputar um cargo eletivo. É praxe o TCU entregar essa lista ao TSE antes de cada eleição.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”.
Fonte: A Tarde