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Decreto 126/2020 suspende lockdown mas mantém toque de recolher


A Prefeitura de Itaberaba publicou, na tarde desta quinta-feira (2), o Decreto 126/2020 que suspende o “lockdown” e mantém o toque de recolher. Com isso, fica assegurado o retorno das atividades comerciais em geral, a partir desta sexta-feira (3). Por outro lado, os estabelecimentos devem criar mecanismos para se evitar a formação de filas e aglomerações, ficando autorizados a funcionar, somente, até as 16h.
A medida, que suspende o “lockdown” e mantém o toque de recolher, levou em consideração, dentre outros fatores, os indicadores epidemiológicos relacionados com a coronavírus. Além disso, também são consideradas a redução nas taxas de incidência de infecção e de letalidade da última semana. Outro ponto considerado, foi a taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTIs no município que, atualmente, está em 10%.
A suspensão do Lockdown é temporária. Confira a seguir, algumas das medidas contidas no decreto publicado hoje:

Comércio em geral no Decreto 126/2020

Os estabelecimento comerciais, autorizados a retomar o funcionamento, deverão respeitar, integralmente, todas as normas de proteção epidemiológica já estabelecidas para evitar aglomerações. No caso da necessidade de formação de filas, deve ser observado o distanciamento mínimo de 2 metros entre cada cliente. Para isso, um funcionário deve ser destacado para realizar a fiscalização.
Esses estabelecimentos deverão disponibilizar, obrigatoriamente, álcool gel 70% em local visível, tanto para funcionários quanto para clientes. Os estabelecimentos com mais de 8 funcionários, são obrigados a colocar barreiras para controlar o acesso nas entradas. Além disso, deve destacar funcionário para realizar a higienização das mãos dos clientes (com álcool gel 70%), tanto na entrada quanto na saída. Da mesma forma, devem confeccionar adesivos contendo informações sobre a área de venda e a capacidade máxima de lotação do estabelecimento.
As distribuidoras, revendedoras e estabelecimentos que comercializam gás de cozinha ficam autorizados a funcionar até às 19h. Já os salões de beleza e barbearias ficam autorizadas a funcionar, desde que o profissional utilize protetor facial no modelo “face-shield” sem prejuízo do uso da máscara facial.

Toque de Recolher e outras proibições

O Decreto mantém o Toque de Recolher das 18 às 4h, respeitando todas as normas estabelecidas no Decreto Municipal 123/2020 que trata do assunto. Do mesmo modo, proíbe o funcionamento de bares, academias e congêneres; casas de shows e espetáculos; e motéis e congêneres. Por outo lado, os restaurantes poderão funcionar até às 17h (na modalidade presencial) e até às 23h (na modalidade delivery). Os bares, por sua vez, poderão funcionar apenas na modalidade delivery, até às 23h.
O estabelecimento que funcionar na modalidade delivery deve manter as portas fechadas, ficando mantida a proibição de drive thru e/ou take away (“PEGOU LEVOU”). As instituições religiosas e congêneres podem permanecer abertas para visita, para desenvolver suas atividades de cunho religioso e celebração de cultos, evitando-se aglomerações. No entanto, fica proibida quaisquer celebrações com mais de 1 pessoa a cada 4 metros quadrados, respeitando-se o horário do toque de recolher.
As atividades nas agências bancárias e casas lotéricas permanecem suspensas, com exceção da Caixa Econômica Federal (CEF). A agência da CEF poderá realizar atendimento presencial exclusivamente para atendimento do Auxílio emergencial, situações emergenciais ou de natureza alimentar, limitando o horário de expediente até as 16h. Por outro lado, as repartições públicas municipais voltam a realizar atendimento presenciais.

Multas e outras penalidades

O Decreto Municipal 126/2020 estabelece a previsão de multa para pessoas físicas que forem flagradas sem o uso de máscaras em vias públicas ou estabelecimentos comerciais. O valor é de R$ 100. Se as circunstâncias permitirem , a primeira autuação poderá ser convertida em advertência, caso a pessoa esteja de posse da máscara sem usá-la. A fiscalização ficará a cargo dos órgão que compõe a Força-Tarefa, que poderão aplicar as penalidades.
Além disso, todas as penalidades estabelecidas pelo decreto 123/2020 – tanto para o cidadão quanto para empresas, continuam vigorando. Em caso de descumprimento das medidas presentes no decreto. As penalidades incluem pena de detenção de três meses a um ano e multa (conforme previsão do art. 268 do Código Penal brasileiro), além de advertência; suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento infrator; e cassação do alvará de funcionamento na hipótese de reincidência, no caso de empresas.
CLIQUE AQUI, para visualizar o Decreto no Diário Oficial do Município (DOM), ou fazer o download do documento para seu dispositivo.
Fonte: ASCOM
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