Noticias

Noticias

Nota Oficial de Esclarecimento


A Prefeitura Municipal de Itaberaba vem a público se manifestar sobre a denúncia formulada pelo Vereador Amarildo Dias dos Anjos, concernente ao transporte escolar.
A Prefeitura contratou empresa especializada na execução de transporte escolar, para atender aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Para tanto, imprimiu total transparência aos Atos Administrativos praticados, tendo transmitido a sessão pública do processo licitatório pela internet, possibilitando que milhares de pessoas acompanhassem os trabalhos da Comissão de Licitação, em tempo real.
Também divulgou no Portal da Transparência todos os Atos Administrativos (edital, contrato, aditivos etc.), assim como os processos de pagamento decorrentes dos serviços executados, os quais são publicados diuturnamente no sítio oficial do Município e podem ser acessados por qualquer cidadão.
Esclarecemos que os pagamentos efetuados em favor da empresa contratada pautaram-se na planilha de medição elaborada pelo Fiscal de Contratos, conforme a quilometragem rodada e de acordo com os dias letivos. Esses pagamentos são disponibilizados em tempo real na internet e são submetidos ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para controle.
Obviamente, durante o período em que houve suspensão das atividades letivas, os pagamentos foram imediatamente suspensos – pois, realce-se, o transporte escolar é remunerado de acordo com a quilometragem efetivamente aferida.
Os acréscimos ou supressões realizados através de termos aditivos ocorreram em virtude da elevação ou redução do número de alunos matriculados ou do replanejamento estudantil, que ocorre no curso do calendário escolar, para melhor desenvolvimento do serviço público. Contudo, como antes realçado, na hipótese de acréscimo ou supressão, o valor do quilômetro rodado mantém os mesmos parâmetros de valor, observado sempre o preço de mercado.
Apenas a título de exemplificação, quando ocorre a elevação do número de alunos matriculados, obviamente, há a ampliação do serviço para fazer frente à essa necessidade. Quando a quantidade de alunos matriculados reduz, de igual modo, o valor do contrato diminui. Isso não significa superfaturamento, mas acréscimo ou diminuição de quantitativo de serviço prestado, o que é plenamente possível à luz do art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93.
Pois bem. Ao transmitir o processo licitatório pela internet, publicar os pagamentos na Transparência Municipal, e prestar contas aos órgãos de controle – as quais, por sinal, foram aprovadas pelo TCM/BA –, a administração municipal demonstra fiel observância aos princípios da legalidade, moralidade administrativa e compromisso com a coisa pública.
É válido ressaltar que inexiste qualquer denúncia formulada pelos órgãos de controle contra a Gestão Municipal. Ao contrário, uma representação veiculada contra a gestão pública, baseada nesse mesmo assunto, foi recentemente arquivada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Também o TCM, ao realizar auditoria no transporte escolar de Itaberaba, não sinalizou qualquer indício de irregularidade. Em seu relatório, deixou bastante claro que “não foram constatadas impropriedades ou irregularidades relevantes”.
Respeitamos o importante papel desempenhado pelo edil, na fiscalização dos atos do Poder Executivo. Mas, lamentamos que justamente num momento onde todos os esforços se concentram em torno do combate ao novo coronavírus (COVID-19), o vereador se arvore em denuncismos aventureiros, sem justa causa, para tentar auferir algum ganho político, desafiando a legislação que pune rigorosamente a denunciação caluniosa para finalidades eleitoreiras.
Não obstante a falta de sensatez do vereador denunciante, que abusa do seu direito de agir para se autopromover, a gestão municipal seguirá firme em seu propósito, que é a prestação do serviço público com eficiência e qualidade, pautada na moralidade, legalidade e demais princípios que informam a administração pública.
Prefeitura de Itaberaba
Cidade de Todos
Tecnologia do Blogger.