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Nota Informativa


A Prefeitura de Itaberaba, através da Controladoria Geral do Município (CGM), informa que, até o presente momento, o município não realizou aquisições e/ou contratações com base na Lei nº 13.979/2020. Salientamos que estamos em fase de confecção dos termos de referências e procedimentos internos para licitações a serem realizadas com fulcro na supracitada legislação.
Todas as contratações e/ou aquisições realizadas com base na lei de enfrentamento ao COVID-19 serão imediatamente disponibilizadas em nosso Portal Oficial na Internet, contendo, no que couber — além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527/2011 — o nome do contratado (ou razão social), o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF ou CNPJ), o prazo contratual, o valor e o respectivo processo.
Fonte: ASCOM
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