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Prefeitura disponibiliza computadores para cadastro do Auxílio Emergencial


A Prefeitura de Itaberaba, através da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (Seas), está disponibilizando computadores para o cadastro do Auxílio Emergencial de trabalhadores informais, Micorempreendedores Individuais (MEI), autônomos e desempregados. No total, estão sendo disponibilizados cerca de 35 computadores com apoio técnico completo, incluindo o acompanhamento do cadastro, no site da Caixa, de forma inteiramente gratuita.
Os cadastros estão sendo realizados nos Centros Digitais de Cidadania (CDCs), na Praça do CEU das Artes e na Agência Social do Bolsa Família/BPC/Auxílio Funeral. Para fazer o cadastro, os interessados devem comparecer, nos endereços abaixo, munidos de seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência). O atendimento voluntário está sendo realizado, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h:

CDC Mauá

Rua Praxedes Andrade, S/N (onde funciona o CMQPS)

CDC Barro Vermelho

Rua Joel Presídio, S/N

Praça do CEU das Artes

BA-046 (Estrada de Iaçu), S/N – Bairro Açude Novo

Agência Social (Bolsa Família)

Praça Lauro Silva, S/N – Bairro Independente

O que é o Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.
O benefício no valor de R$ 600 vai ser pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200. Quem estava no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 20 de março deste ano, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA.
Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Para isso, o beneficiário deve fazer a opção entre um e outro. As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio, também podem se cadastrar. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio nesses locais, ou no site ou Aplicativo da Caixa.
Para receber o Auxílio Emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

Maior de Idade

ser maior de 18 anos de idade

Não ter emprego formal

destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais

Não ser beneficiário

não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

Renda familiar

renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

Rendimentos Tributáveis

não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

Exercer as seguintes atividades

exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou, ainda, ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

Renda média

ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Fonte: ASCOM
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