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Itaberaba paga primeira parcela de Direitos e Vantagens a Educadores


A Prefeitura de Itaberaba começa a realizar, nessa quarta-feira (22), o pagamento dos Direitos e Vantagens dos Educadores da Rede Municipal de Ensino (RME). Esta primeira parcela será referente aos mais de 80 Requerimentos de Direitos e Vantagens (RDVs) protocolados no período de 01/10/2014 a 21/12/2016, perfazendo um total de mais de R$ 400 mil, segundo nota emitida pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc).
O compromisso para quitação dos valores devidos foi firmado pelo prefeito Ricardo Mascarenhas, durante a realização do ‘Encontro Pedagógico 2020’. “Planejamos o pagamento para o mês de julho, mas nesse momento de crise mundial, nada mais justo do que pagá-los repassando-lhes um direito que lhes fora negado ou engavetado durante todo esse tempo. Além disso, sancionamos recentemente a Lei Complementar 34/2020 que garante o aumento real de 12,84% sobre o Piso Salarial de todos os Professores da Rede, com efeito retroativo a janeiro deste ano”, pontuou o prefeito.
A Seduc faz uma projeção de que o impacto direto nos rendimentos dos profissionais de educação da RME vai variar entre 2% a 23,07%, a depender do nível em que cada educador está inserido, “proporcionando um duplo efeito, seja pela valorização profissional, seja pela mitigação dos efeitos causados pelo novo coronavírus, através do fortalecimento da economia local”, diz a nota. Confira, a seguir, a íntegra da Nota Oficial emitira pela Seduc e assinada pela secretária Nogma Andrade Brito:

PREFEITURA DE ITABERABA PAGA A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, AVANÇOS QUE ESTAVAM ENGAVETADOS DESDE 2014.

A Secretaria Municipal da Educação de Itaberaba vem a público informar que apesar da queda nas receitas públicas, decorrente da baixa arrecadação nacional, fruto da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), vem adotando ações importantes que objetivam a valorização permanente dos vencimentos profissionais e o aquecimento da economia em tempo de crise.
Sabe-se que as receitas que financiam a educação pública são aquelas oriundas dos impostos e transferências que compõem a cesta do FUNDEB (FPM, FPE, IPI-EXP, LEI CANDIR, ITR, IPVA, ITCMD e ICMS), as quais foram repassadas ao município abaixo do esperado, sendo 10,72%, para o mês de março, e previsão de 20,95%, para o mês de abril, de acordo com a estimativa constante da Portaria Interministerial nº 4/2019.
Contudo, a gestão municipal honrará o compromisso selado durante o ‘Encontro Pedagógico 2020’, e nesta quarta-feira, dia 22/04/2020, pagará a primeira parcela dos retroativos referentes aos avanços funcionais dos servidores do magistério, cujos requerimentos foram protocolados entre os anos de 01/10/2014 a 21/12/2016, sendo mais de 80 (oitenta) RDVs deferidos, perfazendo um total de R$ 406.492,80.
Como resultado, haverá um incremento de 2% a 23,07% na remuneração do servidor público, a depender do nível em que o mesmo se encontre, proporcionando um duplo efeito, seja pela valorização profissional, seja pela mitigação dos efeitos causados pelo novo coronavírus, através do fortalecimento da economia local.
Para maiores informações sobre o status do pedido ou do montante a receber, o servidor poderá entrar em contato com a SMED, pelo telefone 3251-1825, ou através do e-mail sec.municipal.educacao.ita@gmail.comLembramos que em cumprimento às normas municipais relativas ao isolamento social, não será realizado atendimento presencial no RH da SMED ou na Secretaria Municipal de AdministraçãoOs requerimentos indeferidos serão comunicados pela SMED após o período de quarentena, ocasião em que o servidor poderá protocolar recurso administrativo.
Fonte: ASCOM 
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