MIRIÃ BARBOSA VIANA: Desafios do direito empresarial

Na opinião de Miriã Barbosa Viana, o Direito Empresarial apresenta inúmeros desafios mas, entre todos eles, dois se tornam bastante importantes, já que tratam da questão da função social da empresa e do gerenciamento e fiscalização do comportamento ético empresarial.

Vamos analisar um pouco mais esses dois grandes desafios.

Com relação à função social da empresa, tema que vem sendo discutido desde a Constituição de 1988, percebemos que o tempo de questionamento é pequeno diante do tempo que existe o Código Comercial, de 1850, e que ainda mantém regras em vigor.

O gerenciamento do comportamento ético-empresarial é tema mais recente no Brasil, embora venham sendo discutidos há tempos em países desenvolvidos.

Questões que levam a novas posturas

Ambas as questões devem ser vistas como sérias no Direito Empresarial, uma vez que tanto a função social quanto a ética das empresas buscam agregar ao empresariado novas posturas, não apenas com o objetivo de fazer com que as empresa obtenham lucros exorbitantes.

Os temas levantados por Miriã Barbosa Viana levam a pensar na humanização das empresas, trazendo-as para o seu dever para com a sociedade e a comunidade.

Não podemos atualmente ver a função social da empresa da mesma forma que na época da Revolução Industrial, onde tanto as empresas como os trabalhadores eram vistos como máquinas, tendo apenas o objetivo de obter lucro, à custa do sofrimento dos trabalhadores.