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Prefeito de Iaçu Adelson Oliveira, divulga nota sobre decisão do TRE-BA


Na noite desta quarta-feira (23/08)o Iaçu Notícias divulgou uma nota enviada a nossa redação que o Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE) manteve a cassação da chapa majoritária e determinou afastamento do Requerente, determinando que o presidente da Câmara Municipal assumisse o cargo. 

Aprioristicamente cumpre-nos informar, que o Requerente não é parte no processo eleitoral citado, mas a Coligação Majoritária Um Novo Sonho para Iaçu e o Diretório Municipal do PC do B de Iaçu. Quanto à informação prestada pelo jornal de que a decisão do TRE afasta o Requerente do cargo de prefeito e determina que o Presidente da Câmara assuma o cargo até realização de novas eleições, informamos que a decisão proferida na data de hoje se sujeita a recurso ordinário, não gerando efeitos imediatos à Coligação Majoritária, muito menos ao PC do B, até que haja o trânsito em julgado da decisão, ou seja, uma sentença definitiva proferida pelo TSE, isto porque, o simples manejo de recurso à instancia superior, suspende os efeitos da sentença, nos termos do parágrafo segundo do art. 257, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral): Art. 257. § 2o O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo. 

Portanto, havendo suspensão dos efeitos da decisão proferida hoje pelo TRE, caberá tão somente ao TSE declarar se haverá ou não novas eleições no âmbito do Município de Iaçu.


Continuo prefeito desta cidade com muito orgulho e cumprirei os quatro anos para os quais fui eleito, pois é essa a vontade do povo! Continuaremos cumprindo o nosso plano de governo, realizando as obras e projetos importantes que a nossa cidade merece. Esse é o desafio que eu gostaria de contar com o apoio de todos vocês. Um abraço e muito obrigado, finalizou Adelson Sousa de Oliveira.


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